Questão FC628519
No ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi denominado “Reflexões sobre a Problemática da Imputação em Direito Pena
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
No ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi denominado “Reflexões sobre a Problemática da Imputação em Direito Penal”. Com o referido texto, foi estabelecida a base contemporânea da Teoria da Imputação Objetiva. Constituem critérios para análise da imputação objetiva:
- incremento do risco, não diminuição do risco proibido, criação do risco proibido e esfera de proteção da norma.
- dolo, culpa e imputação subjetiva.
- imputabilidade, potencial conhecimento do ilícito e exigibilidade de conduta diversa.
- legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
- ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Segundo a Teoria da Imputação Objetiva de Roxin, além do nexo causal exige-se um nexo normativo que torne a ligação entre conduta e resultado juridicamente relevante.
Incremento do risco: a ação ou omissão deve ter aumentado objetivamente a probabilidade do resultado lesivo.
Não diminuição do risco proibido: a responsabilidade é reforçada quando o agente não adotou medidas para reduzir ou neutralizar o risco que criou ou manteve.
Criação do risco proibido: o risco imputado deve decorrer de uma conduta que a norma reprova, não de um perigo socialmente admissível.
Esfera de proteção da norma: o resultado deve atingir o bem jurídico que a norma pretende proteger, garantindo o vínculo entre conduta e tutela normativa.
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