Questão FC628526
Considere o seguinte caso hipotético: A.J. e B.J são irmãos gêmeos com 17 anos de idade. Em certa ocasião, após uma discussão, B.J. atacou A.J. com uma faca, com o nítido propósito
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Considere o seguinte caso hipotético:
A.J. e B.J são irmãos gêmeos com 17 anos de idade. Em certa ocasião, após uma discussão, B.J. atacou A.J. com uma faca, com o nítido propósito de matar. Porém, antes de ser atingido pelo golpe de B.J., A.J. conseguiu se desviar e empurrou B.J., que foi ao chão. Na queda, B.J. caiu com o abdômen sobre a faca, sofrendo uma grave perfuração. Depois disso, A.J. ainda prestou socorro a B.J., o que acabou salvando a vida de B.J.
A partir das noções sobre a teoria do delito aplicadas a esse caso, assinale a alternativa correta.
- A.J. não cometeu crime porque praticou uma conduta atípica.
- Apesar de praticar uma conduta ilícita, A.J. não cometeu crime porque agiu sem culpabilidade por ser menor de 18 anos.
- Apesar de praticar uma conduta ilícita, A.J. não cometeu crime porque agiu sem culpabilidade por estar sob coação irresistível.
- Apesar de praticar uma conduta típica, A.J. não cometeu crime porque a conduta é justificada pela legítima defesa.
- A.J. não cometeu crime porque a conduta é justificada pelo estado de necessidade exculpante.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque, embora a conduta de A.J. seja típica (lesão corporal), ela está coberta pela excludente de ilicitude da legítima defesa (art. 25 do CP).
Os requisitos da legítima defesa são: agressão injusta, atual ou iminente, emprego de meios necessários e uso moderado desses meios para proteger direito próprio ou de outrem.
No caso, B.J. atacou com faca com intenção de matar; A.J. apenas repeliu a agressão empurrando-o, o que levou à queda e à perfuração acidental. A conduta foi reação disponível e proporcional, e A.J. ainda prestou socorro.
Assim, há exclusão da ilicitude, logo não há crime, pois ausente a ilicitude, não se procede à análise da culpabilidade.
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