Questão FC628527
Relativamente à figura da legítima defesa, considere as seguintes afirmativas: 1. Não é cabível agir em legítima defesa diante de agente que age no estrito cumprimento do dever leg
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Relativamente à figura da legítima defesa, considere as seguintes afirmativas:
1. Não é cabível agir em legítima defesa diante de agente que age no estrito cumprimento do dever legal de forma excessiva.
2. É cabível agir em legítima defesa diante de conduta praticada por inimputável.
3. Não é cabível agir em legítima defesa diante de conduta culposa.
4. Não é cabível agir em legítima defesa diante da conduta de quem se sabe agir em estado de necessidade.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A figura da legítima defesa exige, além de meios necessários e moderados, que haja uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio.
No caso de conduta praticada por pessoa inimputável, a inimputabilidade não torna a agressão justa. A vítima continua diante de uma agressão que prejudica seu direito, de modo que é possível exercer a legítima defesa para repelir tal ataque.
Quando a conduta provém de alguém em estado de necessidade, essa ação é excludente de ilicitude: trata‑se de comportamento justificado para salvar um bem jurídico. Se sabe-se que o agente age em estado de necessidade, a agressão não é injusta e, por isso, não cabe invocar legítima defesa.
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