Questão FC628530
São pessoas inimputáveis, EXCETO aquelas:
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
São pessoas inimputáveis, EXCETO aquelas:
- menores de 18 anos.
- inteiramente incapazes de compreender o caráter ilícito do fato em razão de deficiência mental.
- inteiramente incapazes de se determinarem pela compreensão do caráter ilícito do fato em razão de doença mental.
- em estado de embriaguez absoluta decorrente de caso fortuito ou força maior.
- sob coação irresistível ou obediência hierárquica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que quem age sob coação irresistível ou em obediência hierárquica não é considerado inimputável. Isso significa que a incapacidade penal típica da inimputabilidade não se aplica nesse caso.
O efeito jurídico é a exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa: o agente não responde pelo crime porque não podia agir de maneira diferente, não por falta de capacidade mental.
Nos termos do art. 22 do Código Penal, se o fato foi praticado sob coação irresistível ou por ordem não manifestamente ilegal, só é punível quem exerceu a coação ou deu a ordem. Assim, a responsabilidade penal recai sobre o autor da coação/ordem, não sobre o subordinado coagido.
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