Questão FC628535
Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas: 1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legi
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Sobre a imputabilidade penal, considere as seguintes afirmativas:
1. Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
2. A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
3. A emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.
4. A pena pode ser reduzida se o sujeito ativo, em virtude de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Assinale a alternativa correta.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Menores de 16 anos: são penalmente inimputáveis por força do dispositivo que declara inimputáveis os menores de 18 anos (art. 27, CP), logo quem tem menos de 16 anos está abrangido por essa regra.
Emoção ou paixão: não afastam a imputabilidade penal. A lei expressamente dispõe que a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade (art. 28, I, CP), de modo que o agente responde pelos atos, salvo outras causas legais de exclusão ou diminuição da culpabilidade.
Redução de pena: quando o agente, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento, a pena pode ser reduzida de um a dois terços, nos termos do parágrafo único do art. 26, CP.
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