Assinale a alternativa correta sobre avaliação de inimputabilidade.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Código Penal prevê que a emoção ou a paixão não retiram a imputabilidade penal do agente. Tal disposição consta no art. 28, inciso I, que afirma expressamente que emoções intensas não excluem a responsabilidade criminal.

Na prática isso significa que, mesmo agindo sob forte emoção, o indivíduo permanece sujeito à responsabilização e às sanções penais. A emoção não transforma o crime em atípico nem afasta a culpabilidade.

Importante observar que a lei admite, em situações específicas, a aplicação de uma circunstância atenuante quando o crime decorre de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima, conforme art. 65, III, c, do Código Penal. Essa previsão não elimina a imputabilidade, apenas pode reduzir a pena se presentes os requisitos legais.