Questão FC628538
Considere o seguinte caso hipotético: Z.Z. é um simplório dono de uma pequena e antiga padaria no bairro onde vive. De longa data, Z.Z. faz bolos enfeitados com escudos de times de
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Considere o seguinte caso hipotético:
Z.Z. é um simplório dono de uma pequena e antiga padaria no bairro onde vive. De longa data, Z.Z. faz bolos enfeitados com escudos de times de futebol a pedido de alguns clientes mais conhecidos dele. Em certa ocasião, o departamento jurídico de um desses clubes propôs uma queixa-crime contra Z.Z., acusando-o de cometer crime contra registro de marca, conforme art. 189, inc. I, da Lei 9.279/1996 (Comete crime contra registro de marca quem: I - reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de modo que possa induzir confusão), pois o escudo do time em questão era marca registrada.
Como argumento de defesa adequado segundo a teoria do delito, Z.Z. poderia alegar que não cometeu crime porque sua conduta:
- seria formalmente atípica.
- não seria culpável pelo erro sobre a ilicitude do fato.
- seria justificada pelo exercício regular de direito.
- seria atípica pelo erro sobre a situação justificante.
- não seria culpável pela inexigibilidade de conduta diversa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A defesa pode invocar o erro sobre a ilicitude do fato, também chamado de erro de proibição, quando o agente acredita que sua conduta é lícita e, por isso, não tem consciência da ilicitude. No caso, Z.Z., pessoa simplória e há muito tempo fazendo bolos com escudos a pedido de conhecidos, plausivelmente supunha agir de forma legítima ao reproduzir a marca.
Nos termos do art. 21 do Código Penal, esse erro, se inevitável, afasta a culpabilidade e isenta de pena; se evitável, pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Assim, a alegação não nega a tipicidade do fato, mas busca excluir a culpabilidade de Z.Z. diante de sua convicção de licitude, devendo o juiz avaliar se o erro foi inevitável ou evitável.
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