Questão FC628540
Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.
- As circunstâncias ligadas ao sujeito não se estendem aos demais autores, salvo quando forem elementos constitutivos do crime.
- Se um dos agentes quis cometer um crime menos grave que o praticado pelos demais, ficará sujeito à pena do crime menos grave.
- É possível que a participação seja considerada de menor importância, mas isso não permite modificar a pena aplicável ao agente responsável por ela.
- Todos que concorrem para a ocorrência do crime ficam sujeitos às penas a este cominadas, cada um na medida de sua culpabilidade.
- O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está errada porque o Código Penal prevê expressamente que a participação de menor importância admite redução da pena.
Conforme o Art. 29, §1º do Código Penal, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de \(1/6\) a \(1/3\). Isso significa que o juiz, ao quantificar a pena, pode aplicá-la em grau menor ao agente cuja atuação foi secundária.
Essa redução é feita com base na culpabilidade individual de cada concorrente: a responsabilidade penal é avaliada na medida da participação de cada um, permitindo tratamento mitigado para quem teve importância reduzida na realização do crime.
Portanto, afirmar que tal participação não permite modificar a pena contraria a regra legal que autoriza a diminuição.
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