Questão FC628541
Sobre o concurso de pessoas, considere as seguintes afirmativas: 1. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Sobre o concurso de pessoas, considere as seguintes afirmativas:
1. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída.
2. O concurso de pessoas pode dar-se por ajuste, instigação, cumplicidade, auxílio material ou moral em qualquer etapa do iter criminis.
3. Ocorre a hipótese de autoria bilateral ou transversa quando o sujeito ativo obtém a realização do crime por meio de outra pessoa, que pratica o fato sem culpabilidade.
4. Nada impede o concurso de pessoas nos crimes e contravenções de mão própria ou de mera conduta por instigação ou auxílio.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 29 do Código Penal consagra a primeira afirmativa: quem concorre para o crime responde conforme sua culpabilidade, e, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída (de 1/6 a 1/3).
Art. 31 respalda a segunda afirmativa: o concurso de pessoas pode dar‑se por ajuste, determinação/instigação ou auxílio, e essas formas de participação podem se produzir em qualquer etapa do iter criminis, salvo que, em regra, não são puníveis se o crime não chega ao menos a ser tentado.
A quarta afirmativa é correta porque os crimes e contravenções de mão própria ou de mera conduta admitem a participação por instigação ou auxílio; em geral não admitem coautoria, mas a participação é possível quando há consciência e vontade de colaborar para o resultado.
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