Questão FC628542
O artigo 29, caput, do Código Penal fixa a regra de que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Sobre o a
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
O artigo 29, caput, do Código Penal fixa a regra de que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade". Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. É autor direto quem realiza pessoalmente a conduta típica, ainda que utilize outro, que não realiza a conduta, como instrumento físico.
2. É autor mediato quem se vale de um terceiro que age sem dolo, atipicamente ou justificadamente.
3. É possível a participação culposa em crime doloso.
4. O concurso de pessoas pode dar-se por ajuste, instigação, cumplicidade, auxílio material ou moral em qualquer etapa do iter criminis.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que estão corretas as afirmativas 1, 2 e 4. Isso ocorre porque elas descrevem, de forma compatível com a doutrina e a lei, as modalidades de autoria e de participação.
Autor direto: é quem pratica pessoalmente a conduta típica, mesmo que utilize outra pessoa como instrumento físico; a ação é imediata e pessoal.
Autor mediato: é quem se vale de terceiro que age sem culpabilidade (por exemplo, inimputável, por erro ou por coação irresistível) ou justificadamente, dominando a vontade do executor instrumental.
Concurso de pessoas: admite ajuste, instigação, cumplicidade e auxílio material ou moral, e tais formas podem ocorrer em qualquer fase do iter criminis, observadas as consequências jurídicas próprias. Não se admite participação culposa em crime doloso, razão pela qual apenas 1, 2 e 4 se harmonizam com o ordenamento.
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