Questão FC628546
O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios para a fixação da pena, tais como culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e consequências do crime. O referi
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
O Código Penal estabeleceu no artigo 59 diversos critérios para a fixação da pena, tais como culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e consequências do crime. O referido texto legal também deixou claro que adotou uma posição oficial com relação ao fundamento da pena. Quanto ao fundamento da pena adotado no Código Penal, adota-se a teoria:
- retributiva como fim da pena.
- eclética ou mista.
- da prevenção especial negativa.
- da prevenção especial positiva.
- da prevenção geral positiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Código Penal adota a teoria eclética ou mista.
Isso significa que a pena tem dupla finalidade: incorpora elementos retributivos (justa retribuição pelo mal cometido) e preventivos (proteção da sociedade e prevenção de novas infrações).
O caput do art. 59 orienta o juiz a considerar culpabilidade, antecedentes, motivos, circunstâncias e consequências do crime para fixar a pena conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
Na prática, o juiz individualiza a pena buscando ao mesmo tempo a adequada reprimenda ao agente e a eficácia preventiva, equilibrando essas finalidades segundo os critérios legais.
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