Questão FC628547
A respeito da aplicação da pena criminal, considere as seguintes afirmativas: A aplicação da pena contempla 5 (cinco) etapas: a dosimetria da pena, a análise de concurso de crimes,
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
A respeito da aplicação da pena criminal, considere as seguintes afirmativas:
- A aplicação da pena contempla 5 (cinco) etapas: a dosimetria da pena, a análise de concurso de crimes, a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a análise de possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e a análise de cabimento de suspensão condicional da pena.
- A dosimetria da pena é feita em sistema trifásico, em cujas fases são analisadas, sucessivamente, as circunstâncias judiciais, as circunstâncias legais e as causas especiais de aumento e de redução de pena.
- O aumento de pena decorrente do concurso formal e da continuidade delitiva constituem causas especiais de aumento que devem incidir na terceira fase da dosimetria da pena.
- No concurso de circunstâncias legais, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D indica que as assertivas 1, 2 e 4 são verdadeiras. Isso se explica assim.
A afirmação 1 está correta porque a aplicação da pena não se limita à dosimetria: há cinco etapas sucessivas e integradas na execução da pena: dosimetria, verificação do concurso de crimes, fixação do regime inicial, análise de eventual substituição por penas restritivas de direitos e exame do cabimento da sursis.
A afirmativa 2 também procede. O Código Penal adotou a dosimetria trifásica: primeira fase — circunstâncias judiciais (fixa-se a pena-base); segunda fase — circunstâncias legais (agravantes/atenuantes, obtém-se a pena provisória); terceira fase — causas de aumento ou diminuição (fixa-se a pena definitiva).
A assertiva 4 é verdadeira porque, no concurso de circunstâncias legais, o juiz deve aproximar a pena do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendidas doutrinariamente como aquelas relacionadas aos motivos determinantes do crime, à personalidade do agente e à reincidência, influenciando a escolha do quantum dentro dos limites legais.
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