Questão FC628550
Configura-se crime continuado quando:
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Configura-se crime continuado quando:
- o agente, mediante uma só ação, comete mais de um crime, idênticos ou não, contra, pelo menos, 02 (duas) vítimas.
- o agente, mediante mais de 03 (três) ações, sempre contra vítimas diferentes, pratica o mesmo crime em sequência um do outro, num período não superior a 24 (vinte e quatro) horas.
- o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica 02 (dois) ou mais crimes da mesma espécie.
- o agente comete 02 (dois) ou mais crimes no mesmo local e contra vítimas diferentes, não se considerando o tempo e o modo de execução.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Crime continuado ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais delitos da mesma espécie. Não basta apenas a multiplicidade de infrações; é preciso que, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução ou outras semelhantes, os atos subsequentes devam ser havidos como continuação do primeiro.
Na prática, reconhece‑se continuidade quando as condutas se apresentam como desdobramentos de um mesmo plano ou padrão criminoso, com identidade de tipo penal e conexão fático‑temporária que justifique o tratamento unitário.
Quanto à pena, aplica‑se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, com aumento de 1/6 a 2/3, em respeito à regra do artigo correspondente do Código Penal.
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