Questão FC628552
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) Diz-se que uma ação penal é privada quando a lei expressamente a declara e apenas o ofendido ou quem ten
Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Diz-se que uma ação penal é privada quando a lei expressamente a declara e apenas o ofendido ou quem tenha a qualidade de representá-lo pode propô-la mediante queixa.
( ) Sendo o Ministério Público o dominus litis, somente ele, em todas as hipóteses de ação penal pública, é quem pode propô-la, sendo inviável a substituição de titularidade.
( ) A ação penal pública é de titularidade exclusiva do Ministério Público e não depende de qualquer representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.
( ) Pode haver ação de iniciativa privada nos crimes de ação penal pública se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, quando se dará a ação penal privada subsidiária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- F – F – V – V.
- V – F – F – V.
- V – V – V – F.
- F – V – F – F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é V F F V. Primeiro item: verdadeiro. Nos termos do art. 100 do Código Penal e do §2º, a ação penal privada ocorre quando a lei a declara privativa do ofendido e só pode ser promovida mediante queixa do ofendido ou de quem o represente.
Segundo e terceiro itens: falsos. Embora a ação penal pública seja, em regra, promovida pelo Ministério Público, o §1º do art. 100 prevê que, quando a lei exigir, essa promoção dependerá de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. Além disso, o §3º autoriza a propositura de ação privada subsidiária se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.
Daí decorre a sequência indicada.
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