Questão FC628561
Mévio sofre de sonambulismo e seus ataques são frequentes. Em determinada noite, durante um desses ataques, Mévio se levanta, dirige-se ao exterior de sua casa e, tendo um espasmo,
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Mévio sofre de sonambulismo e seus ataques são frequentes. Em determinada noite, durante um desses ataques, Mévio se levanta, dirige-se ao exterior de sua casa e, tendo um espasmo, acaba empurrando Adolfo de um penhasco, que é vizinho às residências de ambos. Adolfo falece em virtude de lesões decorrentes da queda. Ao acordar, sem ter nenhuma consciência nem lembrança do que ocorreu, Mévio é informado do episódio e fica bastante feliz com a brutal morte de Adolfo, seu desafeto. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.
- Mévio deverá ser condenado por homicídio culposo.
- Mévio deverá ser condenado por homicídio doloso.
- Mévio deverá ser absolvido, já que havia inexigibilidade de conduta diversa.
- Mévio não comete crime algum, diante de absoluta ausência de conduta humana.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta correta: Mévio não comete crime.
A conduta penal exige ação ou omissão humana com voluntariedade. O sonambulismo caracteriza estado de automatismo motor, sem controle consciente: falta a vontade dirigida. Assim, não há conduta imputável, logo não há crime.
Além disso, ausência de memória ou arrependimento posterior não cria responsabilidade penal, porque a culpabilidade se apura no momento do fato. Mévio não tinha capacidade volitiva ao empurrar Adolfo.
Também é possível enquadrar a situação no art. 26 do CP, que afasta a pena quando o agente, por transtorno mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.
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