Questão FC628564
Sobre os crimes contra a pessoa, considere as seguintes afirmativas: 1. O crime de lesão corporal somente pode ser praticado mediante dolo. 2. Não constituem injúria ou difamação p
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Sobre os crimes contra a pessoa, considere as seguintes afirmativas:
1. O crime de lesão corporal somente pode ser praticado mediante dolo.
2. Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
3. Não se admite a continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
4. Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta porque as afirmativas indicadas encontram respaldo legal expresso no Código Penal.
Quanto à primeira, o art. 142, inciso I, prevê que não constituem injúria ou difamação punível a ofensa proferida em juízo, na discussão da causa, pela parte ou pelo seu procurador, protegendo a liberdade de manifestação no âmbito do processo.
Quanto à segunda, o art. 128, inciso II, dispõe que não se pune o aborto praticado por médico quando a gravidez resulta de estupro e o procedimento é precedido de consentimento da gestante ou, se ela for incapaz, do seu representante legal, condicionando a impunidade à observância desses requisitos.
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