Questão FC628568
Sobre os crimes contra a pessoa, considere as seguintes afirmativas: 1. O crime de lesão corporal somente pode ser praticado mediante dolo. 2. Não constituem injúria ou difamação p
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Sobre os crimes contra a pessoa, considere as seguintes afirmativas:
1. O crime de lesão corporal somente pode ser praticado mediante dolo.
2. Não constituem injúria ou difamação punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
3. Não se admite a continuidade delitiva nos crimes contra a vida.
4. Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é correta porque as afirmativas indicadas refletem dispositivos legais específicos.
Quanto à afirmativa 2, o art. 142, I do Código Penal dispõe que a ofensa proferida em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, não constitui injúria ou difamação punível, buscando preservar a liberdade de manifestação no exercício da atividade processual.
Quanto à afirmativa 4, o art. 128, I do Código Penal estabelece que não se pune o aborto praticado por médico quando a gravidez resulta de estupro e o procedimento é precedido do consentimento da gestante (ou de seu representante, se incapaz). Trata‑se de causa legal de exclusão da punibilidade, condicionada à atuação médica e ao consentimento válido.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em