Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, pratic

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta é crime de extorsão indireta, previsto no art. 160 do Código Penal. Trata-se de uma modalidade de extorsão contra o patrimônio em que o agente exige (crime formal) ou recebe (crime material), como garantia de dívida, documento público ou particular que possa ensejar procedimento criminal contra a própria vítima ou contra terceiro.

Elemento característico é o abuso da situação da vítima, isto é, o aproveitamento de estado de necessidade, temor ou fragilidade para impor a entrega do documento. A figura protege quem se encontra em posição econômica ou social desvantajosa frente ao autor.

Importante: o crime consuma-se independentemente da instauração do procedimento criminal; não é exigida a efetiva abertura de investigação ou ação penal. Pena: reclusão de um a três anos, e multa.