Suponha que um sujeito se passe por agente da vigilância sanitária para abordar comerciantes e assim cobrar propina para não impor multas por supostas irregularidades encontradas n

Gabarito

B

Comentário do professor

O delito caracteriza-se por estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal: obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro mediante artifício, ardil ou meio fraudulento.

No caso, o agente se faz passar por servidor da vigilância sanitária, conduta que configura um meio fraudulento capaz de iludir o comerciante. Essa representação falsa cria um erro na vítima, levando-a a entregar a vantagem indevida (propina) para evitar uma sanção imaginada.

Assim, estão presentes os elementos do tipo: fraude/ardil, manutenção do erro e entrega da vantagem, o que afasta dúvidas e enquadra a conduta como estelionato.