Questão FC628579
Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:
1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso.
2. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida.
3. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
4. É isento de pena quem comete apropriação indébita em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque as afirmativas 1 e 4 estão em conformidade com o Código Penal.
Quanto à afirmativa 1, o crime de furto exige o dolo específico de subtrair, para si ou para outrem, previsto no art. 155 do CP. É essencial o animus furandi, ou seja, a vontade de retirar definitivamente a coisa da esfera patrimonial do proprietário. A simples utilização temporária com devolução posterior não configura furto na lei penal comum.
Sobre a afirmativa 4, o art. 181, I do CP prevê a isenção de pena para quem comete crimes do título (crimes contra o patrimônio) em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal. Assim, a apropriação indébita (art. 168) praticada nessa situação é legalmente isenta de pena.
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