Questão FC628580
Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. É isento de pena quem comete furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal. 2. O cri
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:
1. É isento de pena quem comete furto em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
2. O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com a entrega da vantagem exigida como condição ou preço do resgate.
3. Aquele que dolosamente adquire, recebe, transporta ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, pratica o crime de receptação.
4. O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é correta porque as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras, conforme previsão legal e jurisprudência.
1. A regra de isenção de pena encontra-se no art. 181 do Código Penal: quem pratica crime patrimonial em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, é isento de pena.
3. A definição do crime de receptação está no art. 180 do Código Penal: dolosamente adquirir, receber, transportar ou ocultar coisa que se sabe ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio, constitui receptação, com pena prevista.
4. Quanto ao cheque sem provisão, a Súmula 554 do STF estabelece que o pagamento do cheque após o recebimento da denúncia não obsta ao prosseguimento da ação penal, mantendo-se a persecução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em