“O conceito de bem jurídico é bastante recente no Direito Penal, apontando-se o século XIX como o ponto de partida. (RANGEL; BACILA, 2015). Bem jurídico, portanto, é um interesse r

Gabarito

D

Comentário do professor

O bem jurídico tutelado pelo tipo penal do art. 288 do CP é a paz pública, entendida como a ordem e tranquilidade social que o Direito Penal busca proteger contra condutas coletivas capazes de perturbar a convivência.

Os elementos essenciais do tipo são: associarem-se 3 (três) ou mais pessoas e o fim específico de cometer crimes. Ambos são requisitos de configuração do delito, não sendo necessário que efetivamente se consumem outros crimes para que haja responsabilidade penal.

A consumação ocorre com a formação do grupo voltado ao delito, pois nessa fase já há ameaça concreta à paz pública, justamente o núcleo valorativo protegido pela norma. A pena prevista visa desestimular a organização criminosa que abala a segurança e a ordem social.