O servidor público que se aproveita do cargo e função para desviar recursos públicos à sua própria conta corrente comete contra a Administração Pública o crime de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Peculato é o crime típico quando o servidor público, em razão do cargo, se apropria ou desvia coisa móvel, dinheiro ou valor que estava sob sua posse funcional. Transferir recursos públicos para a própria conta é manifestação clara dessa conduta.

Os elementos essenciais são: (1) condição de servidor; (2) posse do bem em razão do cargo; (3) ato de apropriar-se ou desviar; e (4) finalidade de obter proveito próprio ou de terceiros. É exigido o elemento subjetivo do dolo, ou seja, a intenção de se apropriar ou desviar.

O tipo penal está previsto no art. 312 do Código Penal, que descreve exatamente a apropriação ou desvio de valores públicos pelo agente em razão da função.