Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual

Gabarito

A

Comentário do professor

Peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, consiste em o agente público apropriar-se ou desviar bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou de terceiros.

Os elementos essenciais são: agente público, bem público móvel, posse em razão do cargo e a conduta de apropriação/desvio para finalidade particular. Não se exige permanência definitiva do bem; o uso privativo e não autorizado para benefício do servidor caracteriza o tipo.

No caso, ao “pegar emprestado” o veículo da repartição para uso familiar durante as férias, o servidor utiliza, sem autorização e para fins particulares, bem do órgão público de que dispunha em razão do cargo, configurando, em tese, o crime de peculato.