Questão FC628591
Quanto ao crime de peculato, é correto afirmar:
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
Quanto ao crime de peculato, é correto afirmar:
- Admite-se nas formas dolosa e culposa e é possível concurso de agentes com quem não é funcionário público.
- É crime próprio e somente pode ser cometido por funcionário público, não sendo possível o concurso de agentes com particular, sendo punível apenas a título de dolo.
- É crime próprio, sendo possível a coautoria ou participação apenas de outro funcionário público, quando ambos só podem ser punidos a título doloso.
- É crime de mão própria, inadmitindo coautoria ou participação de quem quer que seja, punível a título de dolo e culpa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Peculato é o crime praticado pelo agente que, em razão do cargo, apropria-se ou desvia bens sob sua posse. (ver art. 312 do CP).
Admite-se nas formas dolosa e culposa. A previsão do peculato culposo encontra-se expressa em dispositivo específico, que pune o funcionário que concorre culposamente para o crime de outrem.
Embora seja crime próprio, a condição de funcionário público é elementar para a configuração do tipo. Por isso, quando um particular contribui para a prática do fato, essa circunstância se comunica, tornando possível o concurso de agentes entre funcionário e não servidor.
Importante: a responsabilidade do particular depende do conhecimento de que o autor é funcionário público; sem esse saber, não há comunicação do elemento pessoal.
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