Assinale a alternativa que corresponde ao crime previsto no Art. 316 do Código Penal brasileiro, o qual é assim tipificado: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente

Gabarito

A

Comentário do professor

Concussão. Trata-se do crime previsto no art. 316 do Código Penal.

Consiste em o agente público exigir, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, uma vantagem indevida em razão do cargo.

Elemento essencial é o nexo de função: mesmo que a exigência ocorra fora do exercício do cargo ou antes de assumi‑lo, se decorre da posição funcional, há tipicidade.

Outra característica é o uso da autoridade ou coação para impor a exigência, configurando abuso de poder na conduta.

É crime de natureza dolosa: exige intenção de obter a vantagem indevida; a existência de coerção afasta qualquer alegação de consentimento livre.

Exemplo: servidor que exige pagamento para emitir documento administrativo.