De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configu

Gabarito

A

Comentário do professor

O crime indicado é a concussão, prevista no art. 316 do Código Penal. Consiste em exigir, em razão da função pública, vantagem indevida para si ou para outrem.

A situação descrita envolve servidor ou agente que, usando sua posição no atendimento do SUS, exige dinheiro para favorecer alguém e fazê‑lo "furar a fila". Essa conduta configura todos os elementos típicos: conduta exigente, vínculo com a função pública ou atuação em serviço público e busca de vantagem indevida.

Em síntese, por se tratar de exigência ligada à função e dirigida à obtenção de vantagem ilícita, o fato tipifica a concussão, com a correspondente natureza criminosa prevista no Código Penal.