De acordo com o Código Penal e a interpretação dos tribunais, a exigência ou solicitação de quantia de dinheiro para “furar a fila” de atendimento no Sistema Único de Saúde configu

Gabarito

A

Comentário do professor

Concussão é o crime previsto no art. 316 do Código Penal, consistente em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão da função pública.

Elementos essenciais: (1) agente é servidor público ou pessoa em razão da função; (2) conduta de exigir a vantagem; (3) existência de vantagem indevida; (4) vínculo causal com a função, ainda que fora dela ou antes de assumi‑la.

No caso de pedir quantia para permitir que alguém “fure a fila” de atendimento do SUS há a exigência de vantagem indevida ligada ao exercício da função pública, encaixando‑se perfeitamente na descrição typica da concussão.

Pena cominada: reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.