Se o funcionário público exige do cidadão tributo ou contribuição social que sabe indevido, comete o crime de:

Gabarito

D

Comentário do professor

Excesso de exação é o crime praticado pelo funcionário público que exige do cidadão tributo ou contribuição social indevida.

Trata-se de conduta típica com dois focos: ou o agente exige um tributo que sabe ou deveria saber ser indevido, ou exige um tributo devido por meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza.

Os elementos essenciais são: sujeito ativo ser funcionário público, ação de exigir, e o elemento subjetivo de conhecimento (saber ou deveria saber) ou o uso de meios proibidos na cobrança.

A conduta está prevista no art. 316 do Código Penal, com pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa.