T.C., Delegado de Polícia, deixa de instaurar inquérito policial, mesmo diante de fortes indícios de crime, a fim de agradar antigo colega de faculdade que se apresentara como advo

Gabarito

D

Comentário do professor

Trata-se de prevaricação, prevista no art. 319 do Código Penal. Consuma-se quando o agente público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício.

No caso, o Delegado de Polícia deixou de instaurar inquérito apesar de fortes indícios de crime, ou seja, omitiu um dever funcional típico do cargo. Essa omissão configura o comportamento material exigido pelo tipo penal.

O elemento subjetivo é específico: a omissão foi praticada para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, evidenciado pela intenção de agradar antigo colega que atuou como advogado do interessado. Esse fim distingue a prevaricação de outras infrações funcionais.

A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, e multa. É crime formal, bastando a omissão dolosa com o fim pessoal para sua consumação.