Questão FC628602
M. S., empresário, solicita determinada quantia em dinheiro para F.B., engenheira, alegando ter ótimo trânsito no interior de uma Secretaria de Estado responsável por um processo a
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2015
M. S., empresário, solicita determinada quantia em dinheiro para F.B., engenheira, alegando ter ótimo trânsito no interior de uma Secretaria de Estado responsável por um processo administrativo de interesse de F.B. Assinale a alternativa que indica o delito praticado:
- Exploração de prestígio.
- Advocacia administrativa.
- Corrupção passiva.
- Corrupção ativa.
- Tráfico de influência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita configura tráfico de influência. Trata‑se do crime em que um particular solicita vantagem, para si ou para outrem, alegando poder influir em ato praticado por funcionário público.
No enunciado, M. S. pede quantia a F.B. justificando que tem ótimo trânsito em uma Secretaria responsável pelo processo administrativo de interesse dela. Há, portanto, a combinação necessária: pedido de vantagem + pretexto de influir em ato de servidor.
O bem jurídico tutelado é a imparcialidade da Administração Pública. A conduta é punível mesmo que a suposta influência seja fictícia, pois o núcleo do tipo é a promessa ou obtenção de vantagem a pretexto de influir.
Em termos legais, a pena prevista é de reclusão e multa, o que demonstra a gravidade da conduta.
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