Auxiliar autor de crime a fugir configura crime de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Favorecimento pessoal é a conduta descrita no art. 348 do Código Penal: consiste em auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime, ou seja, prestar meios para que o autor não seja preso ou seja ocultado.

Elementos: conduta de auxílio após o crime; sujeito é quem cometeu o crime; dolo de beneficiar o agente criminoso; vínculo causal entre a ação de auxílio e a obstrução à atuação da autoridade.

Pena: se o crime do beneficiado é punido com reclusão, a pena é detenção de 1 a 6 meses e multa. Se não há pena de reclusão, aplica-se detenção de 15 dias a 3 meses e multa.

A figura protege o exercício da autoridade e a responsabilização penal, pois pune quem oculta ou facilita a fuga do autor, diferindo de condutas que tratam apenas de bens ou objetos do crime.