Questão FC628608
Sobre os delitos de favorecimento pessoal e favorecimento real, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Sobre os delitos de favorecimento pessoal e favorecimento real, assinale a alternativa correta.
- O agente que auxilia pessoa acusada pela prática de crime a que é cominada pena de reclusão a furtar-se à ação da autoridade pratica, em tese, o delito de favorecimento pessoal.
- O agente que auxilia pessoa acusada da prática de crime a furtar-se à ação da autoridade pratica o delito de favorecimento real.
- O agente que auxilia pessoa a tornar seguro o proveito do crime é considerado partícipe do delito em qualquer caso.
- O agente que auxilia pessoa a tornar seguro o proveito do crime pratica o delito de favorecimento pessoal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: trata-se do crime de favorecimento pessoal previsto no art. 348 do Código Penal.
Caracteriza-se quando o agente, sabendo tratar‑se de pessoa acusada de crime sujeito a pena de reclusão, presta auxílio para que essa pessoa se subtraia à ação da autoridade. Os elementos essenciais são: conhecimento da condição do beneficiado e conduta eficaz para impedir ou dificultar a atuação estatal.
Exemplos típicos incluem ocultar o acusado, fornecer abrigo ou meios para fugir e obter documentos que facilitem a ocultação.
A pena prevista é detenção, de um a seis meses, e multa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em