Questão FC628610
Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública: 1. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Considere os seguintes crimes contra a Administração Pública:
1. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
2. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
3. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente as condutas descritas e os respectivos tipos penais.
- 1. Prevaricação – 2. Tráfico de influência – 3. Corrupção passiva.
- 1. Advocacia administrativa – 2. Corrupção ativa – 3. Corrupção passiva.
- 1. Condescendência criminosa – 2. Tráfico de influência – 3. Concussão.
- 1. Corrupção passiva – 2. Advocacia administrativa – 3. Corrupção passiva.
- 1. Condescendência criminosa – 2. Advocacia administrativa – 3. Concussão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta: 1 corresponde a condescendência criminosa, 2 a advocacia administrativa e 3 a concussão.
No item 1, o crime descrito é a condescendência criminosa, prevista no art. 320 do Código Penal; exige-se a omissão do superior que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado ou, não sendo competente, não comunica o fato à autoridade adequada.
No item 2, trata-se de advocacia administrativa, prevista no art. 321 do CP; configura-se quando o funcionário utiliza sua condição para patrocinar interesse privado perante a Administração.
No item 3, descreve-se a concussão, art. 316 do CP; consiste em exigir, em razão da função, vantagem indevida, mesmo fora do exercício efetivo do cargo.
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