Questão FC628611
Corresponde ao crime de tráfico de influência:
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2018
Corresponde ao crime de tráfico de influência:
- Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
- Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve o crime previsto no Art. 332 do Código Penal, conhecido como tráfico de influência. Trata-se de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Os elementos essenciais são: a) a conduta (solicitar, exigir, cobrar, obter); b) a finalidade (vantagem ou promessa de vantagem, para si ou para terceiros); c) o pretexto (alegar influência sobre ato de funcionário público); e d) o dolo, ou seja, a intenção de obter a vantagem considerando a pretensa influência.
É crime de realização formal: consuma‑se com a prática da conduta descrita, independentemente de o agente efetivamente conseguir fazer o funcionário praticar o ato. A expressão “a pretexto de influir” é elementar para distinguir o tipo penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em