Questão FC628613
Considere os seguintes situações: I - Funcionário público simula viagem para receber dinheiro referente a diárias. II - Empresário oferece valor em dinheiro a funcionário público p
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2017
Considere os seguintes situações:
I - Funcionário público simula viagem para receber dinheiro referente a diárias.
II - Empresário oferece valor em dinheiro a funcionário público para obter velocidade na tramitação de processo administrativo de seu interesse.
III - Secretário de Estado toma conhecimento de desvio funcional de subordinado, mas não determina a apuração dos fatos por se tratar de seu amigo e aliado político.
Tais situações constituem, respectivamente, os crimes contra a Administração Pública de:
- corrupção passiva – corrupção ativa – favorecimento pessoal.
- peculato – prevaricação – favorecimento pessoal.
- condescendência criminosa – concussão – prevaricação.
- peculato – corrupção ativa – prevaricação.
- condescendência criminosa – peculato – corrupção passiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na questão, as condutas descritas correspondem, respectivamente, a peculato, corrupção ativa e prevaricação.
No caso I, há peculato: trata‑se de funcionário público que, em razão do cargo, se apropria ou desvia valores públicos. A simulação de viagem para receber diárias indevidas configura a utilização da posse funcional para obtenção de vantagem patrimonial, elemento típico do tipo penal.
No caso II, pratica‑se corrupção ativa: ato de particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de influenciar a prática, omissão ou retardamento de ato de ofício. O empresário que paga para acelerar um processo comete esse crime.
No caso III, ocorre prevaricação: agente público que, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, retarda ou deixa de praticar ato de ofício. A negativa de apurar desvio por amizade ou afinidade política revela o elemento subjetivo necessário ao tipo.
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