Questão FC628617
Sobre a parte especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Sobre a parte especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.
- São crimes praticados por funcionário público: concussão, corrupção passiva, facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, violência arbitrária, tráfico de influência, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e inutilização de edital ou de sinal.
- São crimes praticados por funcionário público: peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- São crimes praticados por particular: usurpação de função pública, resistência, desobediência, desacato, corrupção ativa, advocacia administrativa e sonegação de contribuição previdenciária.
- São crimes contra a administração da justiça: reingresso de estrangeiro expulso, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou de contravenção, autoacusação falsa, falso testemunho ou falsa perícia e fraude de concorrência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B.
Trata-se do rol de crimes previstos na parte especial do Código Penal sob o título que protege a Administração Pública e que exigem a qualidade de funcionário público para sua configuração.
Peculato: apropriação ou desvio de bens ou valores públicos por quem os tem em razão do cargo.
Inserção de dados falsos em sistema de informações e modificação ou alteração não autorizada de sistema: condutas que comprometem a integridade de informações oficiais.
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento: destruição, ocultação ou omissão de documentos públicos.
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas: aplicação indevida de recursos públicos em desacordo com a finalidade legal.
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