Questão FC628618
O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do assunto, identifique as afirmati
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2010
O servidor público comete crime contra Administração Pública quando pratica condutas definidas no Código Penal Brasileiro como crime. A respeito do assunto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Há crime de peculato quando o servidor se apropria de dinheiro que estava sob sua posse em razão do cargo que ocupa.
( ) Concussão ocorre quando o servidor, usando da influência de seu posto, recebe vantagem para si ou para outrem.
( ) Prevaricação é o crime que ocorre quando o servidor deixa de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- V – F – F.
- V – V – F.
- F – F – V.
- F – F – F.
- V – V – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V - F - F é correta. Abaixo, justifico sucintamente cada ponto.
Peculato (art. 312): é o crime descrito na primeira afirmativa. Consiste em apropriar-se de dinheiro, valor ou bem móvel que o funcionário possui em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou de terceiros.
A segunda afirmativa está incorreta porque a descrição se refere a conduta diversa. Tráfico de influência (art. 332) trata de obter vantagem sob o pretexto de influir em atos públicos; já concussão tem outro núcleo típico.
A terceira afirmativa também está errada: Prevaricação (art. 319) ocorre quando o servidor retarda, omite ou pratica ato de ofício por interesse ou sentimento pessoal. A omissão por indulgência diante de falta de subordinado é condescendência criminosa (art. 320).
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