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Questão FC628620

Sobre os crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas: 1. Pratica o crime de peculato o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualq

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

Sobre os crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas:

1. Pratica o crime de peculato o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

2. Pratica o crime de concussão o funcionário público que, em razão de sua função, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.

3. Pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

4. O funcionário público que, valendo-se da qualidade de funcionário, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, está incurso no crime de advocacia administrativa.

Assinale a alternativa correta.

  1. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
  2. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
  3. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
  4. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
  5. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D é correta porque as afirmativas 1, 2 e 4 descrevem condutas previstas no Código Penal.

PECULATO (Art. 312): trata-se da apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, quando o agente tem a posse em razão do cargo. A descrição da afirmativa 1 reproduz esse núcleo do tipo penal.

CONCUSSÃO (Art. 316): consiste em exigir, em razão da função, para si ou para outrem, vantagem indevida. A afirmativa 2 corresponde exatamente a esse tipo penal.

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA (Art. 321): ocorre quando o funcionário, valendo-se da qualidade de agente público, patrocina direta ou indiretamente interesse privado perante a administração. A afirmativa 4 reflete esse crime.

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