Questão FC628627
Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas: 1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada,
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas:
1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia.
4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito.
Assinale a alternativa correta.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta porque as afirmativas 1, 2 e 4 encontram respaldo no Código de Processo Penal.
1) Art. 14 do CPP: o ofendido, seu representante e o indiciado podem requerer diligências, cabendo à autoridade decidir sobre sua realização.
2) Art. 18 do CPP: verificada nova notícia de prova após arquivamento ordenado pela autoridade judiciária, a autoridade policial pode proceder a novas diligências para aperfeiçoar a investigação.
4) Art. 5º, §3º do CPP: qualquer pessoa pode comunicar a existência de infração pública; a autoridade policial deve verificar a procedência da notícia e, se for o caso, mandar instaurar o inquérito.
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