Questão FC628629
Sobre o Inquérito Policial, considere as seguintes afirmativas: 1. Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciá
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Sobre o Inquérito Policial, considere as seguintes afirmativas:
1. Nos crimes de ação penal pública o inquérito será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia.
4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito.
Assinale a alternativa correta.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é correta porque as assertivas 1, 2 e 4 refletem o disposto no Código de Processo Penal sobre instauração e continuidade do inquérito em casos de ação penal pública.
A assertiva 1 reproduz o comando do Art. 5º do CPP: o inquérito pode ser iniciado de ofício, por requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária, ou a pedido do ofendido ou de quem o represente. Isso garante múltiplas formas de provocação da investigação.
A assertiva 2 está em conformidade com o Art. 18 do CPP: se o juiz ordenar arquivamento por falta de base para a denúncia, a autoridade policial pode retomar pesquisas quando surgir notícia de novas provas.
A assertiva 4 trata da delatio criminis: qualquer pessoa pode comunicar verbalmente ou por escrito a ocorrência de infração de ação pública, ensejando a verificação e eventual instauração do inquérito pela autoridade policial.
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