Questão FC628633
Na internet, em uma rede social, o empresário José Alfredo foi vítima de um crime de calúnia. A publicação caluniosa foi vista, curtida e comentada por milhares de pessoas. Todavia
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Na internet, em uma rede social, o empresário José Alfredo foi vítima de um crime de calúnia. A publicação caluniosa foi vista, curtida e comentada por milhares de pessoas. Todavia, o ofendido não tem certeza em relação à autoria do crime.
Com base nessas informações, considere as seguintes afirmativas:
1. O prazo para o oferecimento da queixa será de 6 meses, contado da data em que a vítima vier a saber quem é o autor do crime.
2. Em relação aos crimes de ação penal de iniciativa privada, a vítima pode requerer a instauração de inquérito policial.
3. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público.
4. Caso o crime tenha sido praticado por mais de uma pessoa, a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.
Assinale a alternativa correta.
- Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E está correta porque as quatro afirmativas refletem dispositivos do CPP.
1. O prazo para oferecer a queixa é de seis meses, contado do dia em que o ofendido souber quem é o autor, nos termos do art. 38 do CPP.
2. Nas ações privadas, a vítima pode requerer a instauração de inquérito; a autoridade policial só poderá proceder ao inquérito mediante pedido de quem tem qualidade para intentá‑lo, conforme o §5º do art. 5º do CPP.
3. A queixa pode ser aditada pelo Ministério Público, que intervirá em todos os termos subsequentes do processo, conforme art. 45 do CPP.
4. Se o crime foi praticado por mais de uma pessoa, a queixa contra qualquer dos autores obriga ao processo de todos, e o MP zela pela indivisibilidade, conforme art. 48 do CPP.
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