Questão FC628639
J.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi apurado que, em 22/04/21, J.D. tinha iniciado os atos de execução na Comarca de Rio Negro (PR), tendo
Competência Processual Penal
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
J.D. está sendo indiciado pela prática de um crime na modalidade tentada. Foi apurado que, em 22/04/21, J.D. tinha iniciado os atos de execução na Comarca de Rio Negro (PR), tendo posteriormente, em 23/04/21, externado todo o seu potencial lesivo contra a vítima na Comarca de Mafra (SC), não conseguindo seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade. J.D. foi preso por conta de uma denúncia anônima na Comarca de São Mateus do Sul (PR).
Com base nos fatos narrados, a comarca onde J.D. deve ser indiciado é:
- Rio Negro, pois foi o lugar onde teve início o ato criminoso.
- São Mateus do Sul, local da prisão do acusado.
- o local de domicílio ou residência do réu.
- o mesmo local da autoridade policial que primeiro tomar conhecimento do fato, tendo em vista que o crime não se consumou.
- Mafra, pois foi o lugar em que foi praticado o último ato de execução.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 70, caput, CPP estabelece que a competência, em regra, é fixada pelo lugar onde a infração se consumar e, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Nos autos, J.D. iniciou os atos executórios em Rio Negro (PR) em 22/04/21, mas foi em 23/04/21, na Comarca de Mafra (SC), que exerceu o último ato voltado à produção do resultado, não logrando consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
Portanto, a comarca competente para o indiciamento é Mafra (SC), por ser o local do último ato de execução praticado na tentativa.
A prisão em São Mateus do Sul não altera a competência, que se vincula ao local do fato.
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