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Questão FC628641

Considere o seguinte problema: X, Y e Z, mediante prévio acordo de vontades, todos desempregados, reuniram-se para praticar crimes. Sendo assim, partiram uma manhã para o centro de

Competência Processual Penal

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

Considere o seguinte problema: X, Y e Z, mediante prévio acordo de vontades, todos desempregados, reuniram-se para praticar crimes. Sendo assim, partiram uma manhã para o centro de Curitiba, onde, mediante ação conjunta de todos, subtraíram, sem que ninguém percebesse, um automóvel da marca Honda, modelo Fit, que estava estacionado na rua. Com o automóvel, dirigiram-se para Campo Largo, onde decidiram “assaltar” um supermercado. Os três dirigiram-se até o estabelecimento e, com as mãos nos bolsos, fingindo estarem armados, deram voz de assalto e subtraíram para si a quantia de R$ 2.500,00 dos caixas e um relógio da funcionária operadora do caixa. Acabaram presos, horas depois, em Curitiba, de posse do automóvel, do dinheiro e do relógio subtraídos. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

  1. Entre o furto do automóvel e o roubo do supermercado há conexão intersubjetiva por simultaneidade.
  2. O juízo competente para julgar X, Y e Z pode ser tanto o de Curitiba quanto o de Campo Largo, a depender de quem despachar primeiro nos autos.
  3. O juízo competente para julgar X, Y e Z é o de Curitiba, vez que foi onde se efetuaram as prisões.
  4. O juízo competente para julgar X, Y e Z é o de Campo Largo, vez que lá ocorreu o crime mais grave.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Os fatos configuram prática simultânea e coordenada de dois delitos: subtração do veículo em Curitiba e roubo no supermercado em Campo Largo, com prévio acordo de vontades. Isso caracteriza conexão intersubjetiva, que enseja reunião das ações para fixação da competência.

Nos casos de conexão, aplica‑se o critério do art. 78 do CPP: em concurso de jurisdições da mesma categoria, prepondera a do lugar da infração à qual for cominada a pena mais grave. Tal regra complementa a previsão do art. 76 sobre conexão.

O roubo (art. 157, CP) tem pena abstrata superior ao furto (art. 155, CP), sendo, portanto, mais grave. Assim, deve prevalecer a competência da comarca onde ocorreu o crime mais grave, ou seja, a Comarca de Campo Largo.

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