Questão FC628647
A prova, no Processo Penal, incumbirá a quem alega (CPP, art. 156). Contudo, é correto afirmar:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
A prova, no Processo Penal, incumbirá a quem alega (CPP, art. 156). Contudo, é correto afirmar:
- As provas derivadas daquelas consideradas ilícitas são sempre válidas e devem ser recepcionadas sem ressalvas, sendo inadmissíveis só aquelas efetivamente ilícitas.
- Quando a infração deixa vestígios, a confissão do acusado supre o exame de corpo de delito.
- O juiz, de ofício, não pode ordenar a realização de provas antes do início da ação penal, porque passa a presidi-la apenas depois do recebimento da denúncia.
- O juiz pode determinar, no curso da instrução, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante da causa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta reflete o poder instrutório do juiz previsto no art. 156, II, do CPP: é facultado ao juiz de ofício determinar diligências no curso da instrução ou antes de proferir sentença.
Esse instrumento permite ao magistrado esclarecer pontos relevantes quando subsistirem dúvidas sobre a prova produzida, com o objetivo de assegurar a formação correta do convencimento e a decisão justa.
As diligências devem guardar pertinência e razoabilidade, incidindo apenas sobre questões relevantes para o julgamento, não substituindo a iniciativa das partes, mas complementando-a.
Ao ordenar investigação de ofício, o juiz deve respeitar o contraditório e o direito de defesa, permitindo às partes se manifestarem sobre os atos praticados e sobre o resultado das diligências.
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