Questão FC628649
No dia 21 de abril de 2021, uma escola municipal foi invadida e teve seu patrimônio subtraído. Em depoimento prestado junto à Delegacia de Polícia competente, o vigia da escola afi
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
No dia 21 de abril de 2021, uma escola municipal foi invadida e teve seu patrimônio subtraído. Em depoimento prestado junto à Delegacia de Polícia competente, o vigia da escola afirmou que a invasão ocorreu via porta principal, arrombada com um pé de cabra que foi abandonado no local do crime. Outras duas testemunhas confirmaram a subtração bem como o dano causado à porta principal da escola.
Com base nos fatos narrados, é correto afirmar:
- O exame pericial é prescindível, tendo em conta o depoimento unânime das testemunhas.
- O exame pericial pode ser substituído pela confissão do acusado, caso ela ocorra.
- A realização do exame pericial é imperiosa para a comprovação da qualificadora do rompimento da porta.
- A realização do exame pericial é facultativa, eis que no processo penal o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.
- A comprovação da qualificadora do rompimento da porta pode ser admitida via relatório conclusivo da autoridade policial nos autos de inquérito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, em delitos que deixam vestígios, é indispensável a realização do exame pericial para comprovar a materialidade e as circunstâncias do fato.
O exame de corpo de delito permite aos peritos descrever os vestígios, identificar o instrumento e os meios empregados e apontar a provável época da ação, elementos essenciais para caracterizar a qualificadora do rompimento de obstáculo.
A prova testemunhal, ainda que confirme subtração e dano, não substitui o laudo técnico quando os vestígios existem, pois só em hipóteses de impossibilidade ou desaparecimento dos vestígios a prova oral pode suprir a falta do exame.
Portanto, é imperioso o exame pericial para fundamento probatório da qualificadora.
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