Questão FC628651
Assinale a alternativa INCORRETA:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2013
Assinale a alternativa INCORRETA:
- Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
- Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
- O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
- O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez (10) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque o art. 158 do CPP estabelece que, quando a infração deixar vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito e não pode ser suprido pela confissão do acusado.
Exame de corpo de delito pode ser direto (inspeção e perícia sobre vestígios, vítimas e locais) ou indireto (análise de documentos, prontuários, fotografias, etc.). Ambos visam comprovar a materialidade, o nexo causal e elementos relevantes da infração.
A razão prática e jurídica é que o laudo pericial traz prova técnica e objetiva sobre os vestígios, que a confissão, por si só, não substitui, pela possibilidade de erro, coação ou contradição com elementos materiais. Portanto a alternativa está equivocada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em