Questão FC628652
Sobre o tema da prova no Processo Penal brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) É vedada ao juiz a iniciativa probatória durante a
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Sobre o tema da prova no Processo Penal brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) É vedada ao juiz a iniciativa probatória durante a investigação preliminar.
( ) O Código de Processo Penal prevê o instituto da ilicitude probatória por derivação.
( ) O juiz que declarar a ilicitude probatória se torna impedido de seguir no processo, de modo que a prova ilícita deve ser desentranhada e, então, o processo encaminhado a juiz substituto.
( ) Em relação ao estado das pessoas, serão observadas as restrições probatórias estabelecidas na lei civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- F – V – F – V.
- V – F – V – V.
- F – F – V – V.
- V – V – F – F.
- F – V – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sequência correta: F – V – F – V.
1ª (F). A vedação da iniciativa probatória não existe no CPP: o juiz pode, de ofício, ordenar produção antecipada de provas mesmo antes do início da ação penal, conforme art. 156, I. Isso torna a afirmativa falsa.
2ª (V). O CPP admite a exclusão das provas derivadas de ilícitas; trata-se do instituto da prova por derivação, vedada pelo art. 157, §1º, salvo se ausente nexo de causalidade ou houver fonte independente.
3ª (F). A ideia de impedimento automático do juiz que tomou conhecimento de prova inadmissível constava de alteração legislativa, mas sua eficácia foi suspensa pela ADI 6.298 MC/DF, de modo que não há regra vigente impondo esse impedimento.
4ª (V). Quanto ao estado das pessoas, aplicam‑se as restrições probatórias previstas na lei civil, nos termos do parágrafo único do art. 155 do CPP.
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