Questão FC628653
M.D. e T.R. são conhecidos sujeitos ativos que agem em dupla no centro da cidade, subtraindo objetos dos transeuntes e praticando furtos no comércio de rua. No dia de hoje, ao tent
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
M.D. e T.R. são conhecidos sujeitos ativos que agem em dupla no centro da cidade, subtraindo objetos dos transeuntes e praticando furtos no comércio de rua. No dia de hoje, ao tentarem subtrair algumas roupas do comércio local, foram perseguidos por dois policiais militares que estavam em serviço e por populares. Na fuga, M.D. e T.R. não conseguiram levar nada do que tinham subtraído.
A partir do exposto, é correto afirmar:
- A lei processual penal permite a qualquer pessoa do povo prender M.D. e T.R. pelo flagrante delito.
- A lei estabelece que, caso M.D. e T.R. não sejam localizados dentro de 24 horas, não haverá mais possibilidade de prisão em flagrante.
- O descarte da res furtiva foi estratégia de M.D. e T.R., pois não é possível a prisão em flagrante sem a presença dos objetos do crime.
- Não há que se falar em flagrante delito para os crimes tentados, pois não há a configuração integral do tipo penal.
- Tendo em vista a continuidade delitiva e a reiteração criminosa de ambos, a prisão em flagrante é possível a qualquer tempo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correto: a Lei Processual Penal autoriza qualquer pessoa do povo a prender quem seja encontrado em flagrante delito (art. 301 do CPP).
O conceito de flagrante está descrito no art. 302, que inclui a hipótese de quem é perseguido, logo após, em situação que faça presumir sua autoria (inciso III). Assim, a perseguição imediata por policiais e populares aos agentes que acabaram de praticar furtos caracteriza o flagrante.
Portanto, no caso narrado, tanto os policiais militares têm o dever de prender os autores, como os populares possuem a faculdade de efetuar a prisão em flagrante, devendo logo em seguida entregar os presos às autoridades competentes.
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