Questão FC628657
Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes afirmativas: 1. Qualquer pessoa do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. 2. Nas infrações perma
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Sobre a prisão em flagrante, considere as seguintes afirmativas:
1. Qualquer pessoa do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
2. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
3. Dentro de 48 horas depois da prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.
4. Não havendo autoridade no lugar em que se tiver sido efetuada a prisão em flagrante, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras porque estão previstas no Código de Processo Penal. Qualquer pessoa pode prender alguém em flagrante, facultativamente, enquanto as autoridades policiais e seus agentes têm o dever de prender (art. 301), o que distingue a prisão particular da compulsória.
Crime permanente é aquele cuja consumação se prolonga no tempo; nesse caso, o agente encontra‑se em flagrante enquanto não cessar a permanência, mantendo a situação de flagrância (art. 303).
Quando não houver autoridade no local da prisão, o preso deve ser imediatamente apresentado à autoridade do lugar mais próximo, garantindo a imediata formalização do ato (art. 308).
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